Terminal de contentores do Barreiro - Novos Estudos

Além do estudo de impacto ambiental, em curso, vão ser encomendados mais dois

O futuro do terminal de contentores do Barreiro vai estar nas mãos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). O Governo encarregou esta instituição pública de realizar um estudo de viabilidade técnica para a implantação de um canal de navegação compatível com a dimensão dos actuais e futuros navios porta-contentores (dragagens de instituição) e para as implicações das dragagens de manutenção ao longo do tempo de vida desta potencial infraestrutura portuária. 

Em paralelo, o Ministério do Mar irá encomendar um estudo de viabilidade económico-financeira de todo o projecto, não só na questão das referidas acessibilidades marítimo-fluviais, mas também no domínio das acessibilidades terrestres. Estes dois estudos decorrerão em simultâneo com o estudo em curso de impacto ambiental, lançado na anterior legislatura. 

“Prosseguirá o estudo de impacto ambiental que está previsto concluir em Julho. A consulta pública estaria prevista para Agosto e foi encurtada pelo anterior Governo de 45 para 20 dias. Naturalmente que alteraremos este procedimento. É um assunto demasiado importante para ser apreciado pelas populações e entidades públicas de forma rápida num mês em que o País está de férias. Assim, a consulta pública será de 45 dias e terá início em Setembro, quando os portugueses regressam de férias”, garantiu Ana Paula Vitorino na audição às Comissões Parlamentares de Finanças, Economia e Agricultura e Mar, na passada quinta-feira, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2016.

“Será (…) feito um estudo económico-financeiro, pois apenas foi até agora realizado um estudo prévio e baseado num estudo que uma empresa privada espanhola tinha desenvolvido. Portanto, será realizado um estudo de viabilidade económico-financeira correcto e aprofundado sobre esta matéria. Este estudo não atrasa o calendário, uma vez que pode ser desenvolvido em simultâneo com o estudo de impacto ambiental”, explicou.

Após a conclusão do estudo de impacto ambiental, a ministra sublinha que tem de se “fazer a escolha de corredores (de navegação), o que remete para a área das dragagens”. 

Ana Paula Vitorino desmentiu que estes estudos vão atrasar a decisão sobre o projecto lançado pelo anterior Governo. “Não estou a dizer que a realização desses estudos atrase [a decisão]. Quer dizer melhor decisão. A questão das dragagens tem que estar devidamente fundamentada por uma entidade certificada, o LNEC. O estudo económico-financeiro não atrasa coisa nenhuma porque pode começar imediatamente a ser feito em condições. Não existe nenhuma alteração em relação ao calendário anteriormente assumido. No início do próximo ano poderá ser tomada uma decisão, mas não este ano”, assumiu a ministra do Mar.

Fonte: Diário Económico