A ideia de alterar o modelo de governação para os portos
portugueses não aparece agora pela primeira vez.
Recordo-me que ela foi admitida durante os Governos PSD/CDS
de Durão Barroso e Santana Lopes tendo sido estudada na altura a possibilidade
de se criar uma “holding” para os portos.
Julgo que as principais razões que motivaram esse estudo
eram fundadas na percepção que face as instalações portuárias disponíveis na
altura e aos novos projectos previstos nos planos de investimento das
administrações portuárias se estaria eventualmente a caminhar para um excesso
de capacidade oferecida.
Esta situação poderia levar à duplicação de alguns
investimentos públicos e portanto seria recomendável que houvesse uma entidade
(Holding) que pudesse fazer a respectiva coordenação.
Jugo que havia também a convicção que se poderiam obter
ganhos de competitividade por via de um eventual aumento de dimensão crítica.
A ideia era tentar fazer um único porto com dimensão
relevante em termos europeus em vez de vários pequenos portos insignificantes
mesmo à escala Ibérica.
Com uma solução deste género seria de esperar a redução dos custos
habituais sempre que existem fusões e aquisições (redução de efectivos,
diminuição de prestadores de serviços, concentração de serviços …..).
Por outro lado seria necessária apenas uma única política
comercial e de marketing e haveria uma harmonização natural dos diversos
sistemas de informação.
Ainda hoje desconheço as razões pelas quais esta solução
nunca chegou a ser aprovada em Conselho de Ministros mas a verdade é que a tese
enunciada não vingou.
Eu também nunca a defendi.
Com o actual Governo o assunto voltou à baila novamente.
Só que desta vez parece que apenas se estão a considerar
duas possibilidades: a criação de uma “holding” como organismo de cúpula para
coordenar as administrações portuárias ou em alternativa a criação de uma sociedade
anónima de âmbito nacional, para gerir todo o sistema portuário do Continente.
Desconheço qual a
motivação para avançar já com tal reforma mas admito que possam existir alguns
compromissos com a troika nesse sentido.
Na minha opinião e julgo que na opinião de alguns agentes
deste sector, a ideia de alterar tão profundamente o modelo de governação dos
portos parece-nos inoportuna nas circunstâncias actuais que não se
compadece com experimentalismos.
Ela vai introduzir mais centralidade o que vai implicar:
- menos concorrência inter-portuária e intra-portuária com os respectivos inconvenientes em termos de eficiência, qualidade de serviço e preço final para os consumidores (armadores e donos das cargas).
- mais dificuldade em gerir a relação entre os portos e as autarquias onde estão inseridos. Não nos podemos esquecer que o porto de Lisboa tem jurisdição sobre onze concelhos diferentes, um dos quais com grande peso politico (Lisboa). O porto de Leixões tem um entrosamento muito especial com o tecido empresarial do Norte que desconfia e reage negativamente a uma eventual subordinação perante uma entidade de âmbito nacional, sediada em Lisboa.
Note-se ainda que as Administrações Portuárias apresentaram
todas resultados líquidos positivos num total a rondar os 20 milhões de euros.
“Mexer” em organizações que conseguem ganhar dinheiro mesmo nestas alturas de
crise parece-me muito arriscado.
Uma reestruturação desta ordem vai criar instabilidade em
processos que já estão consolidados e também junto dos quadros mais
qualificados (que já são muito escassos nesses sector) podendo haver
transferência e/ou desaparecimento de “know how” crítico em termos estratégicos
para as próprias empresas e para um país que se quer voltar de novo para o mar.
Não tenho conhecimento de algum país que tenha optado por um
modelo de governação parecido com que se pretende vir a implementar.
Antes pelo contrário, o que é muito comum é haver uma
ligação estreita entre administrações portuárias autónomas e autarquias locais.
No conselho de administração dos portos do Norte da Europa é
frequente haver representantes das autarquias e das associações industriais.
Em Espanha a situação relativa ao modelo de governação dos
portos está estável há muitos anos. Julgo que o organismo central de
coordenação da política portuária chamado “Puertos del Estado” é uma entidade
administrativa dependente do Ministério do Fomento, bem diferente pela sua
natureza jurídica de uma holding e por isso não consolida contas nem partilha recursos
com as autoridades portuárias.
Tal como já existe em Portugal com a APP, também é frequente
no estrangeiro, a existência de um normal associativismo entre alguns portos
com vista a prossecução de alguns objectivos que lhes sejam comuns.
Reestruturar apenas com o objectivo de reduzir o número de
administradores faz pouco sentido neste caso. O peso da sua remuneração actual
na estrutura de custos das administrações portuárias é inexpressivo. Todavia se
fosse muito importante, em termos políticos, dar um sinal nesse sentido (atendendo
a eventuais compromissos com a troika) uma opção poderia ser haver presidentes
do conselho de administração comuns a várias administrações portuárias. Por
exemplo: um Presidente comum para os portos de Leixões e de Aveiro, um
Presidente comum para os portos de Lisboa e de Setúbal, um Presidente comum
para o porto de Sines e eventualmente para os portos do Algarve (Faro e
Portimão). Não devem ser menosprezados aspectos ligados à segurança (savety e
security) onde deve ser garantida permanentemente uma política de tolerância
zero para acidentes - um único director de porto poderá não ter nem capacidade
nem tempo para o fazer (a carga administrativa é muito grande).
Reestruturar para evitar duplicação de investimentos, pode
ser superado através da monitorização dos planos de actividades e orçamento das
AP’s por parte da tutela técnica reforçando alguns dos seus serviços técnicos.
Reestruturar por questões comerciais e de marketing pode não
fazer sentido: os segmentos de carga, mercados - alvo e vocação natural de cada
porto são diferentes de uns para os outros por isso vão exigir sempre políticas
comerciais e de marketing diferentes.
Reestruturar para darmos a ideia de sermos vistos como um
único porto de dimensão Europeia é olhar apenas para o somatório das toneladas
movimentadas e esquecer-nos da importantíssima interacção
dos portos com as autarquias e as comunidades ribeirinhas e que os clientes dos
portos gostam sempre de poder escolher entre várias alternativas.
Finalmente, por natureza e convicção pessoal entendo que o
enfoque deve ser posto nos clientes que necessitam antes de mais de uma boa
oferta de serviços portuários a preços competitivos.
Acredito que nesta actividade tal como em muitas outras só
através da concorrência se atingirá esse objectivo.
Tentar ganhar competitividade por via da concentração poderá
ser vir a ser “um barato que sai caro”.
Oxalá me engane.
