Os portos e a Troika

O Documento da segunda avaliação da Troika de 9 de Dezembro de 2011, esclarece bem a importância que é dada aos transportes, em especial aos portos.

http://www.min-financas.pt/informacao-economica/2a-avaliacao-regular-do-programa-de-assistencia-economica-e-financeira (ver o último link da lista)

Os próximos dias serão decisivos para o sector portuário, uma vez que estão previstas medidas no 4º Trimestre de 2011, ou seja até 31 de Dezembro deste ano e até final de Janeiro de 2012:

1. Estratégia de Portos Q4 2011

2. Mão-de-obra Jan 2012

3. Modelo dos Portos, incluindo regulação Q4 2011

4. Janela Única, CP Cargo e Ex-port Q4 2011

Há também objectivos para a ferrovia e rodovia e transportes em geral, mas estes são os prioritários.

Alguns exemplos da importância que o memorando da Troika dá ao sector portuário:

"Focus the investment priorities in projects that present a positive cost-benefit ratio and contribute to the competitiveness of Portuguese exports, namely in the port and freight rail sectors;"

"measures to integrate rail, port and air transport services into the overall logistic and transport system, notably by improving competition in these transport modes;"

"Ports

5.22. Define a strategy to integrate ports into the overall logistic and transport system.Specify the objectives, scope and priorities of the strategy, and the link to the overallStrategic Plan for the Transport sector. [Q4-2011]

5.23. Submit to Parliament a revised legal framework governing port work to make it more flexible, including narrowing the definition of what constitutes port work, bringing the legal framework closer to the provisions of the Labour Code. [January 2012]

5.24. Develop a legal framework to facilitate the implementation of the strategy and toimprove the governance model of the ports system. In particular, define the necessarymeasures to ensure the separation of regulatory activity, port management and commercial activities. [Q4-2011]

5.25. Specify in a report the objectives, the instruments and the estimated efficiency gains of initiatives such as the interconnection between CP Cargo and Ex-Port, the Port Single Window and Logistic Single Window. [Q4-2011]"