O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício
Quintella, assinou a portaria que cria o grupo de trabalho responsável por
analisar a proposta de privatização da gestão da dragagem do Porto de Santos;
entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.
“A dragagem é a prioridade número um para qualquer porto
brasileiro ou do mundo”, destacou Quintella.
A assinatura da portaria ocorreu em uma cerimônia simbólica
na sede do Ministério, em Brasília, e contou com a participação do
diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto
Tokarski, do diretor-presidente substituto da Companhia Docas do Estado de São
Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária de Santos), Francisco José Adriano, e dos
deputados federais da Baixada Santista Beto Mansur (PRB) e Marcelo Squassoni
(PRB).
O grupo de trabalho contará com representantes do Governo
Federal e da iniciativa privada. A coordenação será do gabinete do Ministério
dos Transportes, Portos e Aviação (MTPAC). Servidores de outros órgãos da pasta,
como a secretaria-executiva, a Secretaria Nacional de Portos e a Secretaria de
Fomentos e Parcerias, também farão parte das discussões.
Técnicos da Antaq e da Codesp estarão presentes no grupo de
trabalho, assim como agentes da Casa Civil da Presidência da República, da
Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos e do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão. De acordo com o MTPAC, um representante dos
arrendatários do Porto será convidado para participar.
Todos os membros terão cinco dias para indicar seus
representantes.
Caberá ao MTPAC regulamentar os trabalhos, além de indicar e
substituir membros e convidar representantes de outros órgãos públicos para os
debates. As entidades privadas também poderão participar das discussões, assim
como especialistas no setor portuário, desde que convidados pela pasta.
Segundo o deputado federal Beto Mansur, que participou das
discussões que culminaram na criação do grupo de trabalho, os debates vão se
concentrar no cais santista. “O Governo busca soluções que garantam a
perenidade e a eficiência na manutenção da geometria e da profundidade do Porto
de Santos. Esse é o foco do grupo de trabalho”, destacou.
Inicialmente, os envolvidos terão 90 dias para discutir o
assunto, mas o prazo pode ser prorrogado por igual período pelo Governo
Federal.
Proposta da iniciativa privada, o grupo analisará a proposta
enviada por entidades que atuam no cais santista ao Governo Federal em agosto.
Ela prevê a criação de um consórcio formado por arrendatários, operadores
portuários, terminais privados e, possivelmente, a Codesp.
O plano prevê que a nova empresa tenha como único objetivo
garantir a dragagem do Porto de Santos. Como remuneração, ela receberia parte
da tarifa destinada à manutenção das profundidades do cais santista.
A ideia de privatizar a gestão da dragagem do Porto surgiu
diante da insatisfação dos usuários do cais santista em relação aos constantes
problemas que envolvem a obra. Além das dificuldades do Governo em contratar o
serviço, o setor acumula prejuízos causados pelo constante assoreamento
(deposição de sedimentos).
Fonte: Newsletter APLOG